Clique neste link para baixar o contrato em seu computador: baixar contrato.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login (CPF ou CNPJ) e senha, doravante chamado de CLIENTE.

CONTRATADA: A empresa de razão social FLUÊNCIA IDIOMAS LTDA, CNPJ: 04.851.286/0001-70

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE IDIOMAS.

 

I – OBJETO

Cláusula 1 – O objeto deste instrumento é constituído na contratação da CONTRATADA pelo CONTRATANTE, para prestação de serviços consubstanciados em ministrar aulas de idiomas ao CONTRATANTE.

 

II – VIGÊNCIA

Cláusula 2 – Os serviços aludidos na cláusula precedente serão prestados pela CONTRATADA de forma online, em dias e horários escolhidos pelo CONTRATANTE, por prazo indeterminado.


Parágrafo único – Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

III – DAS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DOS CURSOS

Cláusula 3 – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento, e a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.

 

Cláusula 4 – É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.

Parágrafo primeiro – Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.

 

Parágrafo segundo – A CONTRATADA não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet.

 

 

IV – PAGAMENTO

Cláusula 5 – No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas a CONTRATADA disponibiliza via cartão de crédito ou boleto bancário (exceto para a modalidade ‘chatclub).

 

Parágrafo único – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores como em nosso sistema.

 

V – DO TIPO DE COBRANÇA

Cláusula 6 – Caso o aluno opte por pagar no cartão de crédito, a quitação do débito é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.

 

Parágrafo primeiro – O pagamento via cartão de crédito será de forma mensal e recorrente, ou seja, a cada mês a operadora do cartão fará a cobrança.
Caso opte por boleto, na modalidade “Na Tela”, a CONTRATADA ficará responsável em enviar mensalmente a cobrança via e-mail para o CONTRATANTE.

 

Parágrafo segundo – Os cursos da CONTRATADA não armazenam quaisquer dados de pagamento em seus bancos de dados.

 

Parágrafo terceiro – É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computadores, dispositivos e redes seguras, e também possuir computadores com proteção adequada que evitem quaisquer problemas durante pagamentos online.

 

Parágrafo quarto – Para assinaturas feitas pelo cartão de crédito o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores e prazos vigentes das empresas de cartão de crédito.

 

VI – DA LIBERAÇÃO DOS CURSOS

Cláusula 7 – Os cursos são liberados mediante a aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito. Após esta comprovação, o prazo para início das aulas é de 5 (cinco) a 10 (dez) dias úteis.

 

VII – DOS TERMOS DAS OPERADORAS

Cláusula 8 – Optando por pagamento através cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo a CONTRATADA responsável pela aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.

VIII – DO CANCELAMENTO

Cláusula 9 – A contratação dos serviços de idiomas só poderá ser cancelada em até 7 (SETE) dias corridos a partir da data de sua aprovação, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

 

Parágrafo único – O cancelamento da matrícula, seja por solicitação prévia junto a CONTRATADA ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão (chargeback), ocasionará na interrupção total de acesso aos cursos e inativação imediata dos códigos dos certificados já emitidos.

 

Cláusula 10 – O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado somente pelo aluno e/ou responsável pela matrícula. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de crédito é feito pela equipe da CONTRATADA e a devolução do valor integral ocorre como reembolso, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada aluno. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o aluno responsável por consultá-las previamente.

 

Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

 

 

VIII – DO CLUBE DE ASSINATURAS (CHATCLUB)

 

Cláusula 11 – O Clube de Assinatura possui duas modalidades: Plano semestral com 4 sessões mensais de 30 minutos cada ou Plano Semestral com 8 sessões mensais de 30 minutos cada.

 

Parágrafo primeiro –a cobrança será automática no cartão de crédito, não possuindo forma de pagamento por boleto.

 

Parágrafo segundo – Caso o aluno tenha realizado a assinatura com o valor promocional, após a quantidade de parcelas com desconto determinadas na campanha em vigor, a cobrança será renovada automaticamente com o valor inteiro de acordo com o plano escolhido e regras da campanha.

 

Parágrafo terceiro – A renovação da assinatura ocorre de forma automática e recorrente ao final de cada período de cada plano quando o associado assina um plano através de cartão de crédito

 

Parágrafo quarto – O CONTRATANTE poderá agendar todas as sessões de um mês na mesma semana, ou mais de uma no mesmo dia, desde que não ultrapasse o total de sessões contratadas, conforme cláusula acima.

 

Parágrafo quinto – O CONTRATANTE poderá cancelar o agendamento de uma sessão e remarcar a sessão, escolhendo outra sessão na agenda de sessões do ChatClub, desde que o cancelamento ocorra, diretamente na agenda de sessões, com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 24 horas serão considerados como sessão realizada.

 

Parágrafo sexto – Se o CONTRATANTE não agendar todas as sessões a que tem direito em um determinado mês, as mesmas não poderão ser acumuladas para o mês seguinte, sendo expiradas.

 

Parágrafo sétimo – Os dias e horários de cada sessão de um determinado mês estarão disponíveis para agendamento a partir do dia 20 do mês anterior às sessões.

 

Parágrafo oitavo – A CONTRATADA não garante a disponibilidade de dias da semana e horários, ou até mesmo de temas, de um mês para o outro.

Parágrafo sexto – O CONTRATANTE passará por um mapeamento linguístico para definição de seu nível, bem como do grupo de sessões do qual poderá fazer parte. As sessões estão divididas nos seguintes módulos: Prática Oral de Gramática, Notícias e Negócios.

 

Parágrafo nono – O conteúdo das sessões não é sequencial, mas sim temático. O objetivo é a conversação sobre um determinado tema (negócios ou notícias) ou a prática de pontos gramaticais. Haverá correção do vocabulário, pronúncia e gramática dos alunos, em todas as sessões.

 

Parágrafo décimo – Em cada sessão poderá haver até 3 (três) assinantes presentes.

 

Parágrafo décimo primeiro – A CONTRATADA poderá desmarcar uma sessão, sem prévio aviso, desde que não tenha nenhum aluno inscrito para esta.

 

Parágrafo décimo segundo – O CONTRATANTE poderá solicitar upgrade de seu contrato, caso seja possível. Downgrade não é permitido.

 

Parágrafo décimo terceiroAs sessões a que o CONTRATANTE tem direito por contrato, em caso de desistência do CONTRATANTE, poderão ser realizadas normalmente pelo CONTRATANTE ou por alguém indicado por este. No segundo caso, haverá abatimento de 2 (duas) sessões para cobrir despesas com mapeamento linguístico.

 

Parágrafo décimo quartoOcasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.

 

Parágrafo décimo quintoO serviço de assinatura é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pela CONTRATADA.

 

 

IX – DO CURSO REGULAR (NA TELA)

 

Cláusula 12 – A CONTRATADA oferece outros serviços, listados abaixo, para contratá-los o CONTRATANTE deverá verificar com a CONTRATADA o valor praticado no momento da requisição do serviço.

 

Cursos Padrão (Hora aula – cada 60 minutos)
Inglês, francês, português, alemão e espanhol
Russo
Mandarim
Companhia Expresso (foco em competências específicas)
TOEFL, TOEIC e DELE
GMAT

 

Cursos Meu Estilo (Adicional a Hora aula – cada 60 minutos)
Aulas com duração 60 minutos cada.
Nível avançado ou manutenção.
Aulas aos sábados à tarde ou aos domingos
Aulas em dias seguidos ou em horários diferentes
Aula com professor estrangeiro
Cursos instrumentais, com o máximo de 10 alunos por grupo.
Programação mensal livre
Programação semanal livre
Férias sem pagar (30 dias a cada 12 meses)
Feriados sem pagar
Férias e feriados sem pagar
Material apostilado (cursos acima de 30 horas)
Material do próprio aluno / grupo
Trocas bimestrais de professor
Avaliação escrita e/ou oral trimestral
Avaliação escrita e/ou oral semestral
Relatórios diferenciados para RHs

 

Cursos Curtos (Adicional a Hora aula – cada 60 minutos)
Cursos de até 10 horas português e inglês
Cursos de até 10 horas outros idiomas
Cursos de 11 a 20 horas português e inglês
Cursos de 11 a 20 horas outros idiomas
Cursos de 21 a 30 horas português e inglês
Cursos de 21 a 30 horas outros idiomas

 

Parágrafo primeiro – Haverá reajuste automático do valor hora/aula (cada 60 minutos) a cada 1 (um) ano de vigência do valor/hora praticado. O reajuste terá como base a taxa Selic acumulada do período.

 

Parágrafo segundo – O pagamento será realizado por meio de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e título bancário, com vencimento todo dia 01 do mês em que as aulas serão realizadas (Exemplo: Pagamento em 01 de janeiro refere-se às aulas de janeiro). O primeiro vencimento será em 05 dias após o início das aulas.

 

Parágrafo terceiro – O pagamento após o vencimento acarretará multa de 2%, juros de 1% ao mês e envio automático para cartório e Serasa após 30 dias do vencimento.  Se for solicitada a reemissão de títulos bancários ou notas fiscais pelo CONTRATANTE, serão cobradas as novas taxas, de acordo com o valor vigente praticado pelo banco emissor e governo.

 

Parágrafo quarto – As aulas serão cobradas normalmente pela CONTRATADA, mesmo em períodos de férias, viagens, ausência do professor, licenças, feriados e emendas. O cancelamento de aulas por parte do aluno deverá ser realizado com 24 horas de antecedência. O CONTRATANTE tem o direito de agendar as reposições dessas aulas não realizadas em um prazo máximo de 90 dias, dentro do modelo que o CONTRATANTE achar melhor (presencial, online, imersão), após este período as aulas serão expiradas. Em caso de ausência do professor, não há prazo limite para reposição.

 

Parágrafo quinto – Se houver desistência por parte de um dos participantes, este fica obrigado a realizar o pagamento do aviso prévio do estágio contratado, conforme Cláusula IV deste documento. O restante do período será cobrado normalmente dos alunos que permanecerem no grupo.

 

Parágrafo sexto – A entrada de um novo aluno no grupo somente poderá ser realizada se este tiver nível compatível com os demais participantes. O diagnóstico de nível poderá ser realizado por um especialista da CONTRATADA ou até mesmo pelo professor do grupo. É permitido até 3 (três) participantes por grupo.

Este novo participante ficará responsável por ressarcir financeiramente os demais participantes do grupo, sem que a CONTRATADA tenha de realizar novas operações financeiras. O cálculo para este rateio poderá ser realizado pela CONTRATADA.

 

Parágrafo sétimo – A inadimplência por 60 (sessenta) dias por parte do CONTRATANTE acarretará a suspensão temporária das aulas, até que os recebimentos sejam identificados pela CONTRATADA. Esta suspensão não caracteriza rescisão contratual.

 

Cláusula 13 – RESCISÃO (CURSOS EXTENSIVOS – ATÉ 1H30 AO MÊS)

Este contrato poderá ser rescindido por quaisquer partes, a qualquer tempo, desde que o aviso seja realizado, por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias.

 

Cláusula 14 – RESCISÃO (CURSOS REGULARES)

Este contrato poderá ser rescindido por quaisquer partes, a qualquer tempo. Se cancelado pelo CONTRATANTE, há a obrigação do pagamento de aviso prévio equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total das horas pendentes para conclusão do nível em vigência na solicitação do cancelamento, conforme o total de horas* informado no Plano de Ação aprovado e tabela abaixo:

 

INGLÊS – BUSINESS
NÍVEL 1 A 40 horas
NÍVEL 1 B 40 horas
NÍVEL 2 A 40 horas
NÍVEL 2 B 40 horas
NÍVEL 3 A 40 horas
NÍVEL 3 B 40 horas
NÍVEL 4 A 40 horas
NÍVEL 4 B 40 horas
NÍVEL 5 A 45 horas
NÍVEL 5 B 45 horas
NÍVEL 6 A 45 horas
NÍVEL 6 B 45 horas
NÍVEL 7 A 45 horas
NÍVEL 7 B 45 horas
NÍVEL 8 A 45 horas
NÍVEL 8 B 45 horas
NÍVEL 9 A 60 horas
NÍVEL 9 B 60 horas
NÍVEL 9 C 60 horas

 

 

INGLÊS – GERAL
NÍVEL 1 A 40 horas
NÍVEL 1 B 40 horas
NÍVEL 2 A 40 horas
NÍVEL 2 B 40 horas
NÍVEL 3 A 40 horas
NÍVEL 3 B 40 horas
NÍVEL 4 A 40 horas
NÍVEL 4 B 40 horas
NÍVEL 5 A 35 horas
NÍVEL 5 B 35 horas
NÍVEL 6 A 35 horas
NÍVEL 6 B 35 horas
NÍVEL 7 A 35 horas
NÍVEL 7 B 35 horas
NÍVEL 8 A 35 horas
NÍVEL 8 B 35 horas
NÍVEL 9 A 40 horas
NÍVEL 9 B 40 horas
NÍVEL 9 C 40 horas
NÍVEL 9 D 40 horas

 

 

ESPANHOL
NÍVEL 1 A 30 horas
NÍVEL 1 B 30 horas
NÍVEL 1 C 30 horas
NÍVEL 2 A 27 horas
NÍVEL 2 B 27 horas
NÍVEL 2 C 36 horas
NÍVEL 3 A 22 horas
NÍVEL 3 B 23 horas
NÍVEL 3 C 22 horas
NÍVEL 3 D 23 horas
NÍVEL 4 A 45 horas
NÍVEL 4 B 45 horas
NÍVEL 5 A 30 horas
NÍVEL 5 B 30 horas

 

FRANCÊS
NÍVEL 1 90 horas
NÍVEL 2 90 horas
NÍVEL 3 90 horas
NÍVEL 4 90 horas
NÍVEL 5 120 horas

 

ALEMÃO
NÍVEL 1 70 horas
NÍVEL 2 70 horas
NÍVEL 3 70 horas
NÍVEL 4 70 horas
NÍVEL 5 70 horas
NÍVEL 6 70 horas

 

 

RUSSO
NÍVEL 1 50 horas
NÍVEL 2 50 horas
NÍVEL 3 80 horas
NÍVEL 4 80 horas
NÍVEL 5 80 horas
NÍVEL 6 80 horas
NÍVEL 7 80 horas

 

 

MANDARIM
NÍVEL 1 60 horas
NÍVEL 2 40 horas
NÍVEL 3 40 horas
NÍVEL 4 40 horas
NÍVEL 5 40 horas
NÍVEL 6 50 horas
NÍVEL 7 50 horas
NÍVEL 8 50 horas
NÍVEL 9 50 horas
NÍVEL 10 50 horas
NÍVEL 11 50 horas

 

 

PORTUGUÊS PARA ESTRANGEIROS – FALANTES DE ESPANHOL
NÍVEL 1 45 horas
NÍVEL 2 45 horas
NÍVEL 3 45 horas
NÍVEL 4 45 horas
NÍVEL 5 45 horas

 

 

PORTUGUÊS PARA ESTRANGEIROS – NÃO FALANTES DE ESPANHOL
NÍVEL 1 70 horas
NÍVEL 2 70 horas
NÍVEL 3 70 horas
NÍVEL 4 70 horas
NÍVEL 5 70 horas

 

*o total de horas de cada nível não leva em consideração aulas canceladas e não repostas, aulas canceladas sem antecedência e faltas, bem como dificuldade dos alunos com assimilação do conteúdo. Estes fatores podem alterar o total de horas de um nível.

 

Parágrafo primeiro – Em caso de rescisão contratual na conclusão de um dos níveis, o CONTRATANTE deverá cumprir aviso prévio de 30 (trinta) dias.

 

Parágrafo segundo – As horas equivalentes ao valor pago como aviso prévio poderão ser realizadas normalmente pelo CONTRATANTE ou por alguém indicado por este, neste caso haverá abatimento de 3 (três) horas para cobrir despesas com mapeamento linguístico, levantamento de necessidades e treinamento de professor. O prazo para realização destas horas será de 60 (sessenta) dias.

 

Parágrafo terceiro – Em caso de grupo com dois participantes ou mais, se houver desistência de apenas um aluno, o aviso prévio (50% das horas restantes para conclusão do nível) será rateado para que o aluno desistente pague apenas a fração pertencente a ele.

 

Parágrafo quarto – Em caso de desistência antes do início das aulas, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o equivalente à 3 (três) horas de aula devido despesas administrativas (mapeamento linguístico, elaboração do projeto, seleção e treinamento do professor).

Parágrafo quinto – Em caso de desistência das aulas nos primeiros 30 dias, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA as aulas do mês vigente mais o equivalente à 3 (três) horas de aula devido despesas administrativas (mapeamento linguístico, elaboração do projeto, seleção e treinamento do professor).

 

Parágrafo sexto – Em Horas pendentes para compensação não poderão ser trocadas por horas do aviso prévio, mesmo que sejam ausência de professor.

 

X – PRESTADOR DE SERVIÇOS

A CONTRATADA responsabiliza-se por qualquer pagamento a ser realizado aos prestadores de serviços (professores) de cada sessão, através de contrato assinado diretamente com estes profissionais, bem como qualquer tributo que deva ser retido diretamente na fonte.

 

Parágrafo primeiro – Fica vedado, por parte do CONTRATANTE, dentro do período de vigência deste contrato e por 2 (dois) anos consecutivos após sua rescisão, a realização de propostas para os prestadores de serviços da CONTRATADA para a realização de trabalhos no mesmo segmento da CONTRATADA (aulas de idiomas, consultoria em idiomas e tradução / versão / revisão).

 

INCISO 4 – Os professores da CONTRATADA não estão autorizados a prestar consultoria sobre o assunto relacionado ao curso.

 

XI – COMUNICAÇÃO

O CONTRATANTE permite o envio de E-mail Marketing aos alunos, pela CONTRATADA, conforme o Código de Auto-regulamentação para a Prática de E-mail Marketing, em vigor desde 13/08/2009.

 

Parágrafo primeiro – A CONTRATADA se reserva ao direito de uso de imagens, nomes e depoimentos do CONTRATANTE para fins publicitários, estando a CONTRATADA autorizada a promover divulgação em redes sociais, como Twitter e Facebook, bem como em News de circulação interna, em ocasiões como boas-vindas, participação em eventos da CONTRATADA, fotos de aula, workshops, premiações e afins. A CONTRATADA é uma instituição de ensino, tradução e consultoria em idiomas e não tem interesse em expor o CONTRATANTE a situações constrangedoras, mas sim valorizar as pessoas que compõem a empresa.

 

XII – DISPOSIÇÕES GERAIS

O CONTRATANTE está proibido de destacar professores da equipe da CONTRATADA para a realização de qualquer tipo de trabalho, mediante remuneração ou não, sem a autorização prévia da CONTRATADA.

 

XIII – DO FORO

As partes de comum acordo elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para solucionar toda e qualquer divergência decorrente deste instrumento, com expressa renúncia, pelas partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

 

Estando assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, também infra-assinadas, produzindo-se os fins e eleitos de direito.

 

 

__________________________________

Contratante:

RG:

CPF:

 

_______________________________
FLUÊNCIA IDIOMAS LTDA

CNPJ n° 04.851.286/0001-70

 

 

WhatsApp chat